O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta quarta-feira (16/1) o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 e, com isso, autoriza o repasse de verbas para a realização de concursos públicos no país. A medida tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado e esperava aprovação do Executivo.
Segundo a medida, serão ofertados 48.224 cargos públicos. Esses números garantem a possibilidades de abertura de diversos concursos ainda neste ano. Serão criadas oportunidades para os três poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo.
Ao todo, o Orçamento 2019 conta com R$ 3,38 trilhões para investimentos, sendo R$ 351,35 bilhões voltados ao custeio de gasto com pessoal, incluindo os recursos para inativos e pensionistas.
Para o Poder Legislativo, as vagas podem ser divididas da seguinte forma:
Câmara dos Deputados – 127 cargos a serem criados e 197 para provimento, totalizando 324 cargos
Senado Federal – 40 provimentos de cargos
Tribunal de Contas da União (TCU) – 20
Para o Poder Judiciário estão previstos 2.973 cargos, sendo 1.047 para criação e 1.926 para provimento. Estas vagas estão distribuídas da seguinte forma:
Supremo Tribunal Federal (STF) – 38 cargos
Superior Tribunal de Justiça (STJ) – 50
Tribunal Regional Federal (TRF) – 925, sendo 625 para criação e 300 para provimento
Superior Tribunal Militar (STM) – 30
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – 1.240, sendo 370 para criação e 840 para provimento
Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 684, sendo 52 para criação e 632 para provimento e
Conselho Nacional da Justiça (CNJ) – 6
Já para o Poder Executivo serão disponibilizadas a maior quantidade de vagas, são 42.818 cargos, sendo 2.095 para criação e 40.723 para provimento.
Dessas vagas, 11.493 são para cargos e funções vagos sem especificações de órgãos, com isso a expectativa é que sejam feitos concurso para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Departamento Penitenciário (Depen) e também um novo concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), conforme anunciado pelo diretor-geral da corporação.
Ainda de acordo com o documento, 22.559 vagas são para provimento de professores e técnicos administrativos em educação, de institutos e universidades.
Outros órgãos também serão contemplados, são eles:
Ministério Público da União (MPU) – 10 vagas
Conselho Nacional do MPU – 2 vagas.
Defensoria Pública da União (DPU) – 2.032 vagas
