Na manhã de ontem (24), a Polícia Rodoviária Federal em Eunápolis (BA) realizou com a Polícia Federal, Auditores Fiscais do Trabalho, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Exército Brasileiro ação de fiscalização e combate ao trabalho escravo na zona rural de Itapebi (BA) e flagrou atividade de lavra ilegal de minério.
As equipes constaram a inexistência de autorização legal para a extração mineral que era extraído pela empresa das rochas de quartzo com finalidade de comercialização para o mercado externo.
Foi verificado junto à Agência Nacional de Mineração que havia apenas autorização para pesquisa, restando a conduta consubstanciada no crime de usurpação mineral.
Foram verificadas as condições de trabalho no local, sendo identificados treze trabalhadores sem registro na carteira de trabalho, além de outras irregularidades trabalhistas, ainda foi flagrada a utilização de explosivos pelos trabalhadores, sem a devida autorização do Exército Brasileiro e em desacordo com as normas técnicas vigentes, atividade de alto risco de explosões acidentais.
A fazenda foi interditada e os materiais explosivos foram apreendidos e encaminhados para destruição pelo Exército Brasileiro da Sexta Região Militar.
Os responsáveis poderão ser indiciados pelos crimes usurpação de bem da União (art. 2º da Lei n.º 8.176/91) e posse de material explosivo (art. 253 do CP).
Ações com esta fortalece ainda mais o objetivo da PRF de salvaguardar os direitos humanos e combater a exploração de trabalhadores e atividades ilegais.
