O prefeito de São Miguel das Matas, Zé Renato, e o diretor de Operação do Interior da Embasa, Ubiratan Matos, assinaram, na tarde desta segunda-feira (6), contrato de programa, renovando, por mais 30 anos, a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.O documento prevê, também, a realização de investimentos para expansão da cobertura dos serviços prestados pela empresa, de acordo com termos do plano municipal de saneamento básico.
“Essa é uma data histórica para São Miguel das Matas. Como uma das principais metas do contrato de programa, a Embasa vai integrar o município ao sistema de abastecimento de água de Santo Antônio de Jesus. Um presente para a nossa comunidade, que sofreu com a redução drástica dos níveis dos dois mananciais. O Governo do Estado, por meio da Embasa, compreendeu as necessidades da população”, comemorou Zé Renato.
O contrato foi firmado sob as diretrizes da Lei Nacional de Saneamento Básico e traz maior segurança jurídica para o prestador e o município, facilitando a obtenção de recursos junto aos agentes financiadores públicos e internacionais e viabilizando investimentos. “Trata-se de um marco no planejamento de longo prazo do município, sendo um instrumento de gestão transparente que vai permitir que a população se beneficie dos investimentos na ampliação da cobertura do atendimento e na melhoria da prestação dos serviços de água e esgoto”, afirmou Ubiratan.
De acordo com a Lei Nacional de Saneamento, os municípios detêm a titularidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cabendo-lhes decidir a quem será entregue a concessão para operá-los. Para delegar a prestação desses serviços à Embasa, o município deve assinar um convênio de cooperação com o Estado para, a partir desse pré-requisito, ter condição de assinar um contrato de programa com a empresa. Dos 366 municípios que integram a área de atuação da Embasa na Bahia, 287 já assinaram convênios de cooperação com o Estado. O ato solene da assinatura do contrato contou com as presenças da superintendente de Operação Sul da Embasa, Polyanna Duarte, e do gerente da Unidade Regional de Santo Antônio de Jesus, Gildeone Almeida.
