Projeto de Lei 23.278/2019 apresentado pelo deputado Tum (PSC) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede desconto no pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. A proposta prevê que o desconto de 40% no pagamento da taxa estadual referente à renovação de CNH, emitida pelo Departamento de Trânsito de Estado da Bahia (Detran/BA). Já para as pessoas com mais de 70 anos o desconto chegaria 60% , conforme a proposição.
Ao justificar o projeto, Tum lembrou que renovação da Carteira Nacional de Habilitação deve ser feita a cada cinco anos. “Porém, a partir dos 65 anos, o prazo é reduzido para a cada três anos, e a partir dos 70 anos, deve ser renovada a cada dois anos, podendo ser menor ainda esse prazo de acordo com a avaliação médica”, observou o parlamentar. Ao defender a medida, Tum argumentou que é preciso levar em consideração que o poder aquisitivo da população idosa é mais restrito, “uma vez que a terceira idade tem sua renda achatada quando da aposentadoria, restando onerada por mais vezes que o restante da população, dada a frequência da necessidade de renovação da CNH”.
