Preocupado com a garantia do bem-estar social dos idosos e das pessoas com deficiência, o deputado estadual Jurailton Santos (PRB), apresentou nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa da Bahia, um Projeto de Lei n° 1.257/2019, que dispõe sobre a isenção da cobrança de estacionamento público e privado para condutores idosos ou pessoas com deficiência no estado da Bahia.
O Projeto visa assegurar os direitos das pessoas idosas e com deficiência a gozarem da gratuidade em áreas de estacionamento abertos ao público, medida que encontra respaldo nos respectivos Estatutos. A cobrança será considerada prática abusiva, caso essas pessoas estacionem no local reservado às vagas especiais.
Para o autor do projeto tal medida vem para somar a outras estratégias de facilitação de acesso a direitos para pessoas com mobilidade reduzida em função da idade ou decorrente de deficiência. “Trata-se de uma questão que afeta a população vulnerável, e que, no dia a dia já enfrentam uma série de dificuldades para exercer seus direitos de cidadania, muitas das vezes a cobrança de preços abusivos em estacionamentos, desencorajam muitos deles a usarem as vagas reservadas”, defende o parlamentar.
Na prática, os beneficiários devem respeitar alguns itens, como: a permanência no estacionamento que será de no máximo 2 horas; apresentar comprovação por meio de documento de identificação com foto, além da credencial que garanta a sua condição de idoso ou de pessoa com deficiência.
