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Informe Baiano
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Geraldo Júnior sugere a ACM Neto medidas para garantir eficácia do Estatuto da Igualdade Racial

Após uma votação histórica na Câmara de Vereadores de Salvador, que aprovou o Estatuto da Igualdade Racial, o presidente da Casa, Geraldo Junior sugeriu ao prefeito ACM Neto medidas para garantir a eficácia do dispositivo.

Durante entrevista ao radialista Chico Kertész, na rádio Metrópole FM, nesta quinta-feira (30), Geraldo Júnior propôs a criação do fundo municipal de promoção a igualdade racial, para que as políticas públicas possam ser implementadas; incremento no orçamento destinado a SEMUR (Secretaria Municipal de Reparação), para políticas de promoção a igualdade racial em Salvador; e a criação de um grupo de trabalho para o monitoramento do cumprimento da lei; fortalecimento do programa de combate ao racismo institucional, que resulta na discriminação em promover e ofertar atividades e serviços qualificados para pessoas em função da sua raça, cor, ascendência, cultura, religião, origem racial ou étnico-racial.

“Vou oficiar a Prefeitura sobre a necessidade urgente de se instituir o Fundo Municipal, já que tentamos inserir no projeto, mas nos é vedado pela constituição federal. Vou sugerir ainda urgente a criação de uma diretoria específica, na secretaria da reparação, para fortalecer principalmente o combate a intolerância religiosa”, destacou.

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