O deputado David Rios (PSDB) encaminhou projeto de lei para combater as chamadas abusivas pelas empresas de telefonia móvel através do sistema telemarketing. Pela proposição, as ligações devem ser feitas entre 9h e 18h, de segunda-feira a sexta-feira, preservando o respeito ao descanso de final de semana.
As empresas terão também de criar cadastro de usuário que possibilite a manifestação de interesse ou não à comercialização dos produtos e serviços ofertados; disponibilizar por meio telefônico, eletrônico ou outro, um canal direto do consumidor; e oferecer identificador gratuito de chamada para o consumidor, sendo vedada a utilização de número privado.
Conforme o parlamentar, “diariamente as pessoas são bombardeadas com chamadas abusivas de empresas que oferecem pacotes de telefonia móvel com acesso à internet, num gesto abusivo muito próximo ao assédio comercial”. Com o projeto, David Rios pretende garantir a tranquilidade do lar e fortalecer os direitos dos consumidores.
