Afim de coibir a decisão do TJ-BA de fechar mais 18 comarcas no interior do estado, o líder do partido Democratas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Sandro Régis, em conjunto com o presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, visitou o presidente da Casa, Nelson Leal (PP), para debater o assunto, em reunião hoje (4), na AL-BA.
No encontro, Régis apontou para o papel que os deputados, como representantes do povo, têm na luta pela garantia do acesso à justiça no interior do estado. “Nossa grande preocupação é de manter a ordem na cidade, o ordenamento jurídico. Com a ausência do juiz na comarca, a sociedade se sente acéfala e nesse momento de insegurança que a gente está vivendo isso é um tiro no peito”, ponderou.
A aliança entre a OAB e os deputados estaduais tem como intuito sensibilizar o poder judiciário da importância da manutenção das comarcas. Para o presidente da ordem dos advogados da Bahia, não existe solução fora da política, o que motivou a movimentação conjunta com o legislativo em prol da causa. “Eu tenho a certeza de que junto com o apoio dos parlamentares e com a força que a OAB tem na sociedade nós vamos convencer o tribunal da importância das comarcas e vamos vencer com a campanha nenhuma comarca a menos”, afirmou. Castro também agradeceu o apoio do deputado Sandro Régis na realização da reunião de hoje.
Após a reunião, o presidente da AL-BA, deputado Nelson Leal, afirmou que a pauta é “muito importante”. Leal contou que vai participar de uma reunião para debater o tema com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).
Na visita, também foi proposta a aproximação do trabalho das comissões temáticas da assembleia com a OAB. Na avaliação de Leal, a pauta é fundamental para que a AL-BA esteja cada vez mais próxima da sociedade. “Estamos aqui sempre de braços abertos para receber [a OAB]”, pontuou.
Também presente na reunião, o líder da minoria deputado Targino Machado (DEM), acredita que o fechamento das comarcas distancia a população da justiça e faz com que a sociedade perca a esperança na instituição.
Devido à importância da luta pela manutenção das comarcas, o deputado Sandro Régis ressalta o caráter apartidário da reunião. Após o encontro, o democrata apontou que apesar de ser oposição ao governo do estado, o compromisso é com os cidadãos.
Devido ao corte de gastos no judiciário baiano, já foram fechadas 33 comarcas na Bahia. De acordo com o deputado Nelson Leal, outras 52 cidades podem ter suas circunscrições encerradas.
