O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União (DOU), os procedimentos relacionados à revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade concedidos e reativados em cumprimento de decisão judicial.
A medida afeta quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
O pente-fino do INSS foi anunciado pelo governo federal em julho deste ano. Até agora, foram publicados os critérios para a convocação dos beneficiários que vão passar por nova perícia e as regras para a atuação dos peritos do INSS durante o processo de revisão.
De acordo com o texto publicado hoje no DOU, as orientações são voltadas às gerências executivas do INSS, às agências da Previdência Social, ao serviço/seção de saúde do trabalhador, às agências da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais (APSADJ) e aos setores de Atendimento de Demandas Judiciais (SADJ) para a realização de revisão administrativa de benefícios pelos peritos médicos e pelos supervisores médicos periciais da Previdência Social.
A publicação detalha ainda que a perícia será orientada por “critérios exclusivamente médicos” e, “nos casos em que se constatar a ausência de incapacidade laboral atual do segurado, o benefício será cessado, sem a necessidade de manifestação prévia ou posterior do órgão de execução da Procuradoria Geral Federal”.
