Os trabalhadores da iniciativa privada com saldo no fundo PIS, que não têm conta poupança na Caixa Econômica Federal, poderão sacar os recursos a partir desta segunda-feira, 2. Essa é a última categoria para quem o saque é liberado, conforme estabeleceu medida provisória enviada pelo governo ao Congresso, em julho. Os beneficiários vinculados ao Pasep e, portanto, ao Banco do Brasil também já têm acesso ao valor disponível em conta.
Têm cotas no fundo quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988. Diferentemente do abono, que é pago anualmente, o saque dos recursos do fundo só pode ser feito uma vez, ou seja, se o trabalhador já retirou o dinheiro, ele não será atingido pela medida.
O saque de até 3.000 reais poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de 3.000 reais, somente nas agências da Caixa. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar este endereço.
Os cotistas com conta na Caixa receberam automaticamente o valor no dia 19 de agosto. Para os maiores de 60 anos de idade, que não têm conta poupança no banco, o valor foi disponibilizado em 26 de agosto. E, a partir desta segunda, aqueles com até 59 anos também têm acesso aos recursos. O valor médio das cotas, segundo o banco, é de 1.400 reais.
A liberação do saque do fundo PIS/Pasep é fruto da Medida Provisória 889/2019. De acordo com o texto, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro. O texto ainda precisa ser aprovado no Congresso em um prazo de 120 dias — até lá, as novas regras permanecem em vigor.