Em nota enviada ao Informe Baiano, a Secretaria de Administração (Saeb) esclareceu que o Projeto de Lei 23.489/2019, enviado hoje (03/09) à Assembleia Legislativa da Bahia “não modifica as regras para inativação dos policiais e bombeiros militares do Estado. A transferência para a Reserva Remunerada continuará seguindo as mesmas regras atuais”.
O comunicado oficial informa ainda que “o aumento de idade proposto, de 56 para 60 anos, refere-se exclusivamente à Reforma ‘ex officio’ dos praças da PM que já se encontram inativos, na Reserva Remunerada”.
“Portanto, a alteração proposta não trará impacto quanto aos benefícios percebidos nem às regras para inativação dos policiais e bombeiros militares”, conclui a nota.
Mais cedo, em vídeo e texto disparados nas redes sociais, o deputado estadual Prisco afirmou que o governador Rui Costa pretendia aumentar em quatro anos o tempo de serviço para a ida à reserva do soldado militar.
