O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, deferiu, em sessão plenária desta terça-feira (17.09), o pedido do procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (MPC), Maurício Caleffi, para instauração de uma auditoria especial para acompanhamento concomitante do processo de licitação relativo a Concorrência nº 02/2019, que tem por objeto a concessão do Novo Terminal Rodoviário de Salvador, sob a responsabilidade da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba).
Após a análise dos fatos apresentados pelo MPC sobre supostas irregularidades no processo de licitação, o presidente entendeu que as razões expostas são consistentes para fundamentar o pleito ministerial para deflagração da auditoria especial, possibilitando acompanhamento tempestivo por parte desta Corte de Controle, com o propósito de que seja viabilizada a realização dos exames auditoriais multidisciplinares sob as óticas jurídica, econômica e ambiental do edital e da minuta do contrato que conpõem a licitação.
A Gerência de Protocolo do TCE/BA já providenciou a devida autuação, e o conselheiro Marcus Presídio foi sorteado como relator dessa auditoria especial.
