Dezoito bicos de combustíveis lacrados por entregarem quantidades menores que as efetivamente pagas pelo consumidor, duas bombas também lacradas em função de vazamento interno, notificação de 42 bombas em mau estado de conservação, postos sem alvará de funcionamento, problemas de segurança nas instalações e ausência de equipamentos de análise. Essas são algumas irregularidades identificadas na terceira etapa da Operação Posto Legal, realizada entre os dias 10 e 12, nos municípios de Barreiras, Itabuna, Ilhéus, Cristópolis e Una, localizados nas regiões oeste e sul da Bahia.
Nesta etapa, 24 postos de combustíveis foram fiscalizados. Ao todo, a operação já atuou em 68 postos de diversas regiões da Bahia e não tem data para terminar. O objetivo é alcançar, nos próximos meses, todos os postos em funcionamento no estado.
Reunindo a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), e das polícias Civil e Militar, a Operação Posto Legal verifica a qualidade e a quantidade do combustível vendido na Bahia, além de outras irregularidades prejudiciais ao consumidor.
Outros resultados
As irregularidades relacionadas à quantidade de combustível entregue ao consumidor e ao funcionamento das bombas são aferidas pelo Ibametro, que identificou ainda uma bomba com violação de ponto de selagem nesta etapa da Posto Legal. Cabe à ANP, por sua vez averiguar itens relacionados à qualidade do combustível, com apoio do DPT. A agência também encontrou combustível com indícios de impurezas.
Nesta etapa, o Procon identificou infrações em 14 estabelecimentos, incluindo produtos sem preço, vencidos ou sem informação de fabricação e de validade, além da ausência de exposição do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Sefaz fez levantamentos de estoque em todos os estabelecimentos fiscalizados e notificou 13 postos por omissão da taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). Um posto foi notificado por utilizar máquina de cartão de crédito em nome de outra empresa.
De acordo com o superintendente do Procon, Filipe Vieira, a ação terá continuidade ao longo dos próximos meses. “Todo e qualquer posto está sujeito à fiscalização. O nosso interesse não é encontrar irregularidades, mas conhecer a forma como os postos funcionam no seu dia a dia e garantir que o consumidor, ao se dirigir ao estabelecimento, vá encontrar produtos dentro das regras de qualidade”, explica.
