Ao apresentar na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei 23.535/2019, que institui na Bahia a Semana Estadual de Prevenção, Combate e Enfrentamento às Drogas, o deputado Capitão Alden (PSL) pretende contemplar “ações que vão fazer a diferença no enfrentamento e combate às drogas”.
Para tanto, a proposta prevê a realização de campanhas educativas, trabalho nas escolas, caminhadas, atos públicos, reuniões, debates, seminários, workshops, fóruns, cartilhas e palestras, visando à conscientização, orientação, prevenção e o atendimento às crianças e às famílias envolvidas neste contexto. As escolas, de todos os sistemas de ensino, serão obrigadas a realizar estas atividades.
Na justificava da proposição, o deputado argumentou que “toda a sociedade está vulnerável”, porque o uso de drogas “é um problema que não escolhe classe social” e “se relaciona de maneira direta com a saúde e com a segurança pública”. O projeto propõe ações que devem ser conduzidas pelo Estado, “sem, contudo, esgotar ou limitar outras iniciativas públicas ou privadas”.
Na análise de Capitão Alden, a problemática das drogas na Segurança Pública “perpassa por vários tipos de crimes”, desde a motivação para transgressões contra o patrimônio, passando pelos homicídios relativos às disputas pelo tráfico, “até o comércio ilícito e a lavagem de dinheiro”.
O projeto, defende o legislador, propõe “um pacto político e social que reduza a oferta de drogas e a demanda por elas”, diminua o número de pessoas que as buscam, além de orientar “com qualidade” a sociedade, dependentes e seus familiares que procuram tratamento “e trazer a atenção para elevar a disponibilidade de recursos para o financiamento das ações de enfrentamento às drogas”.
