O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) é autor do projeto de nº (20.994/2015) para a criação de uma delegacia de proteção aos animais em toda a Bahia. Para o parlamentar, o principal motivo é que esse órgão tenha por competência o registro, a investigação e os demais procedimentos necessários à defesa dos animais.
“Apesar da legislação brasileira criminalizar esses atos, os agressores dificilmente sofrem punição, por isso a necessidade de criar uma delegacia que pudesse receber denúncias. O tratamento cruel aos animais não pode continuar. É necessário que haja meios eficazes de combate a esta prática”, disse Marcell.
