Com o objetivo de instituir um quadro de profissionais de libras, para atuar na inclusão efetiva das pessoas com deficiência no âmbito da Casa Legislativa, o republicano Jurailton Santos apresentou um Projeto de Resolução, que determina a presença de intérpretes durante a realização de todas as Sessões, Sala de Comissões e Eventos Oficiais da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA.
O profissional atenderá todas as pessoas com deficiência que necessitem do seu auxílio, utilizando a linguagem brasileira de sinais. Para o parlamentar, a presença desse intérprete em todos os eventos públicos oficiais da ALBA será um passo importante para fazer cumprir os direitos contidos na Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146 -, o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
“O acesso e o direito à comunicação adequada em instituições públicas de todas as esferas, é um direito de todos. A efetiva inserção desses profissionais viabilizará a integração de todos os deficientes auditivos que desejam conhecer e acompanhar a Casa Legislativa, permitindo uma participação política inclusiva”, explica Jurailton.
De acordo com o Projeto, o tradutor deverá se posicionar dentro dos eventos, sempre em local de fácil acesso, com a devida sinalização indicativa ou qualquer outro meio visível. A contratação se dará por meio da capacitação do quadro de funcionários da ALBA, com o intuito de atender o público nos horários de realização das sessões e reuniões.
