Lutar pelo direito à alimentação adequada foi o grande chamado da II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada nesta quinta-feira (5), no auditório da faculdade Unime. Com defesa do tema “A fome Voltou: Comer é um Direito”, a Prefeitura de Lauro de Freitas convocou segmentos sociais para pensar e apresentar propostas que potencializam o combate à fome. O município é referência na proteção e manutenção do abastecimento alimentar da população.
Promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), a II Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional de Lauro de Freitas consistiu em leitura e aprovação do regimento interno, palestras e discussões sobre a temática, apresentação de propostas e indicação de delegados para participar da conferência interterritorial. Os debates partiram dos eixos: sistemas agroalimentares, políticas municipais e experiências de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
O município de Lauro de Freitas conta com programa de Segurança Alimentar e Nutricional desde 2005, como destacou a prefeita Moema Gramacho. “Esta conferência acontece em um momento que precisamos refletir sobre a volta da fome. Nos governos Lula e Dilma, o país conseguiu sair da extrema pobreza, mas agora voltou a enfrentar carências. Por isso, temos a necessidade de lutar pela permanência de programas que garantem direitos básicos, além de implementar e criar políticas públicas” defendeu.
A secretária da Semdesc, Huldaci Santana, elencou os equipamentos que fazem parte do sistema de segurança alimentar do município. Com mais de 6 milhões de refeições servidas, em 11 anos de funcionamento, o Restaurante Popular é um dos principais fornecedores de alimentação saudável à população.
Lauro de Freitas ainda conta com duas cozinhas comunitárias, localizadas nos bairros de Portão e Itinga, que servem em média 200 mil refeições por ano, além de um Banco de Alimentos e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra diretamente de produtores da agricultura familiar.
Referência para o estado, Lauro de Freitas é a única cidade da Bahia que possui um Centro de Referência de Segurança Alimentar (Cresan). O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) foi reativado em 2017, na terceira gestão da prefeita Moema Gramacho, para avaliar ações de SAN. Com foco na inclusão social, a Prefeitura também promove feiras livres, todas as sextas-feiras, para promoção da alimentação mais saudável e da geração de emprego e renda.
Palestras
Assegurar a participação da sociedade civil em conjunto com o poder público na discussão de políticas de Segurança Alimentar e Nutricional foi um dos pontos abordados por Jainei Silva, assessora do Conselho Regional de Nutricionista da 5ª Região Bahia/Sergipe.
“O conjunto de políticas públicas está sendo desestruturado pelo governo atual. A destituição do Consea Nacional é um exemplo. Em 2014 o Brasil chegou a menos de 5% da população em extrema pobreza, saiu do mapa da fome. Esta conferência cumpre o papel de resistir na luta pelos direitos à alimentação adequada” explanou Jainei.
Flávio Bastos, secretário do Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional, tratou sobre o SISAN. “O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi instituído para assegurar o direito humano à alimentação. Lauro de Freitas está trabalhando para implantar o SISAN, o que vai fortalecer ainda mais o seu conjunto de segurança alimentar e nutricional” apontou.
