O Vereador de Salvador Helio Ferreira propôs uma moção de repúdio contra a Medida Provisória 905. A ação foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Salvador, na sessão desta terça-feira (17/12). Entre outros pontos que prejudicam os trabalhadores, a MP extingue o registro profissional das categorias de jornalistas, radialistas e outras 12 profissões.
Em discurso na tribuna da Câmara, Helio Ferreira fez uma crítica em relação a essa medida que busca destruir essas profissões e em seguida o vereador fez a articulação dentro da casa para a aprovação da moção. “Não podemos aceitar ações que visam enfraquecer essas áreas tão importantes para a sociedade. A medida é um artifício para promover menores salários e o fim de direitos dessas categorias. E uma proposta que estabelece, ainda, que a multa do FGTS caia pela metade, de 40% para 20%. Isso é uma fraude à Constituição”, destacou.
Editada pelo governo de Jair Bolsonaro a MP está em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o presidente do Sinjorba, Moacy Neves, a citada norma foi elaborada de maneira rápida e sem nenhuma discussão com as representações das categorias profissionais prejudicadas. Criada sob o discurso de facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho, na prática ela segue os princípios da Reforma Trabalhista, Lei 13.467, sancionada em 2017, que precariza as relações de trabalho, retira direitos e atende aos interesses do setor empresarial.
