Com o objetivo de ampliar cada vez mais as ações de promoção da acessibilidade, melhorar a qualidade de vida no local de trabalho e combater as violações de direitos contra as pessoas com deficiência (PCDs), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), por meio da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, desenvolveu importantes iniciativas em defesa dos direitos das pessoas com deficiência na Bahia.
Apenas em 2019, a SJDHDS emitiu mais de 11 mil carteiras do Passe Livre Intermunicipal, documento que garante o direito essencial à mobilidade das PCDs, uma vez que assegura gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário do estado, às pessoas com deficiência comprovadamente carentes. Desde 2016, o número de benefícios emitidos já passa dos 45 mil.
Neste ano de 2020, a SJDHDS pretende lançar uma novidade que vai acelerar e desburocratizar ainda mais a emissão do documento: a plataforma chamada Passe Livre Digital reduzirá o tempo e os caminhos que levam o beneficiário até o seu direito.
“O trabalho de solicitação e emissão pode e deve ser menos burocrático. Nosso objetivo é a criação de um sistema digital que facilite a emissão do documento seguindo um protocolo. Esse processo pode ser feito em articulação com as prefeituras, os Cras e Creas, que estão no município e mais perto do dia a dia dos beneficiários”, afirmou o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.
Central de Libras
Um serviço fundamental que também bateu recordes de atendimento no último ano foi a Central de Interpretes de Libras da Bahia (Cilba), vinculada à SJDHDS. A unidade foi responsável por mais de 1.115 atendimentos presenciais, online (Facebook e WhatsApp), auxiliando surdos, pessoas com deficiência auditiva e oralizados que se comunicam por Libras no acesso aos serviços ofertados pelo poder público.
O espaço foi ampliado, ganhou mais profissionais e voluntários do programa “Bahia. Estado Voluntário”. O órgão está inscrito na plataforma há pouco mais de três meses, em busca de voluntários que saibam a Língua Brasileira de Sinais (Libras), para intermediar a comunicação de surdos e pessoas com deficiência auditiva nos mais variados serviços públicos ofertados.
Diálogo com a sociedade civil
A SJDHDS também intensificou o funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-BA), prestando apoio técnico e administrativo para a realização de 12 reuniões ordinárias no ano, com a participação significativa de representantes da sociedade civil.
“São reuniões de extrema importância para que a política pública da pessoa com deficiência no estado seja avaliada e assegurada para todos e todas, na capital e no interior. Esse é um compromisso da secretaria com as pessoas com deficiência”, pontuou o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDHDS, Alexandre Baroni.
Setembro Verde
Com o objetivo de fortalecer a Campanha Nacional do Setembro Verde, mês dedicado às mobilizações que reforçam a luta das pessoas com deficiência por seus direitos, a SJDHDS promoveu uma série de eventos, ações culturais e atos de conscientização.
O objetivo da ação foi promover um momento de reflexão e chamar atenção da sociedade sobre a necessidade da busca de novos caminhos para garantir mais cidadania, participação social, igualdade de condições e ampliação de direitos das PCDs, que ainda enfrentam vários obstáculos sociais, educacionais e profissionais.
Dia “D”da Inclusão Profissional
Realizado em Salvador e Santo Antônio de Jesus, o evento registrou mais de mil atendimentos e 1.300 encaminhamentos para entrevistas de empregos às pessoas com deficiência. O Dia D foi promovido em conjunto com a Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
