O deputado estadual Samuel Júnior (PDT) utilizou as redes sociais para lembrar do projeto, em tramitação na Assembléia Legislativa da Bahia, sobre a suspensão do pagamento de pedágio na hipótese de haver retardo no atendimento, desde que cause congestionamento acima de 100 metros ou cinco minutos. Nas vias baianas, principalmente aos finais de semana, são comuns filas quilométricas nos postos de cobrança do pedágio.
De acordo com a proposta, a concessionária de rodovia deverá identificar na via o limite máximo da fila de espera para pagamento de pedágio, através de uma faixa que identificará o limite de distância da cabine e em local visível, em ambos os lados.
Além disso, deverá afixar uma placa para orientação dos usuários, com os seguintes dizeres: “limite máximo de espera:100 metros ou 5 minutos”. Ainda segundo o projeto, caberá ao Poder Executivo incluir cláusula nos contratos de concessão que preveja a obrigatoriedade de o concessionário suspender a cobrança de tarifa e de liberar a passagem de veículos, sem direito a ressarcimento. O descumprimento do estabelecido sujeita a concessionária infratora à penalidade de multa de dez salários-mínimos, aplicada em dobro em caso de reincidência.
“Zelar pelo bom atendimento ao cliente é obrigação de toda relação de consumo, quando se trata de serviço público”, observou Samuel Júnior, ao justificar a proposta. Para ele, esta relação deve ser mais atenta por conta do dinheiro público investido. “Em se tratando de serviço concedido, não se pode aplicar ao contribuinte dupla cobrança: pagamento e espera incontrolada”, acrescentou ele.
“Depois de um exaustivo dia de trabalho, o cidadão ainda se vê obrigado a ficar minutos excessivos em longas filas, esperando às vezes, centenas de metros para poder passar na cabine e pagar a sua tarifa de pedágio, uma vez que as concessionárias não se preocupam com o bem-estar do contribuinte”, concluiu o parlamentar.
