O corte de 19,5 mil pensões de filhas de servidores públicos em situação irregular poderá gerar economia estimada de R$ 5 bilhões até 2020 ao governo federal.
É o que aponta o TCU, que determinou ao governo nesta terça-feira (1) que inicie conferência para que todas essas mulheres comprovem que estão em situação regular e cancelem as que não estiverem.
Até 1990, os servidores públicos federais tinham direito a deixar uma pensão para suas filhas solteiras maiores de 21 anos.
Após uma lei que acabou com essa possibilidade, só se permite que as filhas dos servidores que tinham esse direito recebam a pensão se comprovarem necessidade econômica, além de permanecerem solteiras.
Numa fiscalização iniciada em 2014, o TCU cruzou os dados das mulheres que ainda recebem esse tipo de pensão com bancos de dados da administração.
Encontrou a suspeita de que pelo menos 19,5 mil estavam em situação irregular, seja ocupando cargo público, recebendo salário da iniciativa privada ou outras pensões e aposentadorias, o que descaracterizaria a dependência econômica necessária para o recebimento.
Alguma pensionistas chegam a ter pensão acima de R$ 30 mil além de acumular outras rendas, segundo dados da fiscalização, classificadas como “atos de patrimonialismo” e “privilégios” pelo ministro Walton Alencar.
Foram encontradas ainda 14 casos de mulheres mortas recebendo a pensão.
TETO
O relator do processo no TCU, ministro Raimundo Carreiro, queria manter a aposentadoria das mulheres que recebessem até o teto da previdência social (Regime Geral), cerca de R$ 4,4 mil no ano passado, o que só atingiria 7,4 mil pensionistas.
Segundo ele, a maioria das mulheres já tem mais de 70 anos e que o critério do teto da previdência foi proposto pelos técnicos do próprio TCU.
Mas o ministro Walton Alencar deu parecer pedindo para que todas as pensionistas que com qualquer renda extra tivessem a pensão excluída, o que se enquadra em praticamente todos os casos. Antes da exclusão, elas terão o direito a provar que o pagamento está regular.
“Pensão não é herança”, disse o ministro Alencar, dizendo que a pensão deve estar dentro da lei e que o teto da Previdência não pode ser usado como parâmetro para dependência econômica já que só 5% da população se enquadraria.
Walton Alencar foi seguido pela maioria dos outros ministros. Os órgãos da administração federal terão agora um prazo de 60 dias para informar às pensionistas sobre a suspeita de irregularidade e iniciar um processo para retirar a pensão em caso de irregularidade.
