O secretário Walter Pinheiro, do Planejamento, entrega nesta quinta-feira (14/05), às 14h, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 ao presidente Nelson Leal, em conversa virtual por conta do isolamento social. O projeto e seus anexos serão remetidos fisicamente para a Assembleia, onde serão protocolados ainda nesta quinta-feira, cumprindo assim o Executivo, com o prazo fixado pela Constituição Estadual.
Ambos lamentaram a impossibilidade de conversar pessoalmente, pois o secretário em demonstração do seu apreço pelo parlamento entregaria em mãos esta – que é a segunda proposição mais importante apreciada pelo Legislativo anualmente, só perdendo para e o projeto Lei Orçamentária, LOAS. Na conversa virtual, o secretário Walter Pinheiro apresentará as linhas gerais da LDO de 2020 ao presidente da ALBA, que já relatou a matéria (bem como o orçamento algumas vezes).
O deputado Nelson Leal reafirmará a disposição da Assembleia apreciar em tempo hábil e com espírito público esse projeto tão complexo quanto importante. A LDO e a LOAS são as únicas proposições que precisam ser aprovadas antes da Assembleia entrar em recesso de 30 dias em primeiro de julho e primeiro de janeiro, dispondo também de capítulos específicos para suas tramitações no Regimento Interno da Casa – comportando duas discussões e suas votações, que não podem ocorrer sob regime de urgência, sendo admitido o de prioridade que reduz os prazos apenas pela metade.
