As instituições da rede privada de ensino infantil, fundamental e médio do município de Catu foram orientadas pelo Ministério Público estadual a adotar uma série de medidas para a readequação dos contratos escolares durante a quarentena decorrente da pandemia de Covid-19. O objetivo é assegurar a continuidade da prestação do serviço com qualidade e sem desequilíbrio nas relações de consumo.
Na recomendação, a promotora de Justiça Anna Karina Senna solicita às unidades escolares que apliquem metodologia de ensino à distância, no caso dos alunos de ensino médio e fundamental; apresentem planilhas de custo que expliquem o desconto adotado nas mensalidades; não cobrem multas e juros em decorrência de atraso no pagamento das mensalidades durante o período de isolamento e evitem judicializar as situações ocorridas durante a pandemia. No caso do ensino infantil, cuja aplicação do ensino à distância seria “inviável”, a promotora recomenda que as escolas suspendam o contrato até o término do isolamento, caso não seja possível a antecipação das férias, exceto se houver renegociação contratual acordada entre a escola e os responsáveis.
Segundo a recomendação, a revisão dos contratos visa evitar o “lucro sem causa” e, portanto, deve considerar a diminuição dos custos nas escolas, em virtude da paralisação de atividades presenciais, bem como os novos investimentos, a fim de se calcular um desconto proporcional nas mensalidades.
