O síndico de um prédio, localizado em Brotas, resolveu proibir os moradores de promoverem “reuniões nas unidades” e causou polêmica. O comunicado foi fixado nos elevadores do edifício, neste domingo (17/05). Boletim divulgado pela prefeitura de Salvador, na última sexta-feira (15/05), aponta que o bairro já tem 64 casos confirmados do coronavírus. Em contato com o Informe Baiano, a moradora que fez a denúncia afirmou que a “decisão é absurda”.
No documento, o administrador do condomínio afirma que um morador testou positivo para coronavírus e alerta para a necessidade de manter o isolamento social. “Não é permitido a circulação de visitantes nas áreas comuns e reuniões nas unidades”, diz parte do ofício. Veja abaixo.
Consultado, o advogado Sérgio Régis disse que o síndico “não tem autoridade para fazer isso”.
“Não existe nenhuma norma da Prefeitura ou do Governo do Estado sobre isso. Isso é direito de propriedade, que é previsto no Artigo 5, inciso XXII, da Constituição Federal. Então, não tem o menor cabimento, ele não pode fazer isso de forma alguma e não pode determinar quem entra ou não na residência de um condômino. Isso extrapola a competência enquanto síndico de um prédio”, explicou.
“Agora se o morador estiver com algum comportamento indevido, como por exemplo, fazer festas e promover aglomerações, cabe uma comunicação aos órgãos públicos competentes. Ele tem que denunciar para as autoridades. Já o morador que se sentir lesado, cabe uma ação cível contra o condomínio e até uma ação indenizatória por danos morais, pois não há nenhum respaldo legal”, concluiu Régis.
Procurado, o síndico Jonas Amorim afirmou que não proibiu as visitas e sim, fez uma recomendação.
“Em função do atual momento, a gente recomenda não receber visitas em excesso. Pode ficar em sua casa, com seus familiares, mas não pode fazer barulho e tem que respeitar o direito das pessoas. Algumas pessoas, toda sexta-feira de noite, começavam a tomar cachaça e ficavam incomodando os outros. E isso não pode. Foi uma recomendação. Por questão de segurança, a gente pede ainda que use máscaras e eu, inclusive, coloquei um novo aviso”, pontuou Jonas ao acrescentar que no prédio já teve um caso de Covid-19 confirmado e recentemente um morador morreu, mas não há confirmação que trata-se de coronavírus.
“Pedimos apenas a colaboração para o bem estar da comunidade”, finalizou Jonas Amorim.
