O Governo do Estado, por meio das secretarias do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Saúde (Sesab), já realizou 469 ações de fiscalização, em 37 municípios baianos, com o intuito de verificar se as empresas estão cumprindo as medidas obrigatórias para evitar a disseminação do novo coronavírus.
De acordo com a Lei Estadual nº 14.258, os estabelecimentos devem disponibilizar máscaras de proteção facial aos empregados e locais para higienização das mãos, com água corrente ou álcool gel 70%. “As empresas estão fazendo a sua parte na contenção da pandemia, uma vez que não identificamos descumprimento das regras de higiene e segurança determinadas pelo Governo do Estado”, destaca o titular da Setre, Davidson Magalhães.
A operação conta com o apoio da Polícia Militar, além da parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT). Foram fiscalizados 30 tipos de segmentos econômicos, sendo supermercados (41%), farmácias (28%), indústrias (4%), bancos (1%) e meios de transporte (1%) os principais focos da ação.
Denúncias de descumprimento das regras podem ser enviadas através do e-mail fiscalizacovid@setre.ba.gov.br ou do telefone (71) 3115-9901, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Desde o início da operação, os canais de atendimento já registram 127 denúncias. Do total de denúncias apuradas, 41% foram relacionadas à área de saúde e encaminhadas para a Sesab.
A desobediência às regras gera multa para os empregadores. O valor é de R$ 1 mil para cada trabalhador sem máscara ou acesso aos pontos de higienização. A cada reincidência, a pena será duplicada, e o valor é limitado ao máximo de R$ 30 mil. Os recursos arrecadados com as multas serão investidos nas ações de combate à Covid-19.
