O vereador Helio Ferreira já protocolou projetos na Câmara Municipal de Salvador pedindo ajuda para os transportadores escolares, tanto de indicação quando de lei. As indicações são aprovadas na casa legislativa e, em seguida, enviadas ao executivo municipal podendo se tornar lei. Já os Projetos de Lei são aprovados na casa e enviados para sansão do prefeito. “As pessoas precisam, primeiro, entender o que significam os projetos para poder emitir uma opinião ou juízo de valor”, destacou Helio Ferreira.
Foram apresentados dois Projetos de Lei para a categoria. O primeiro cria o Programa de Transporte Escolar Gratuito para alunos da Rede Municipal de Ensino. Essa proposta aguarda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O outro Projeto de Lei cobra a inclusão dos Transportadores Escolares no Salvador Por Todos. “Esses amigos foram os únicos que não estiveram contemplados no programa e nós buscamos corrigir essa injustiça”, comentou Helio Ferreira. Esse Projeto de Lei ainda aguarda parecer da CCJ para poder ser votado na Câmara.
Além dos Projetos de Lei, o vereador também criou um Projeto de Indicação que pede a utilização da mão de obra e dos veículos dos proprietários de vans escolares para o transporte de funcionários e para o deslocamento de materiais de saúde, cestas básicas e outros, enquanto durar as medidas restritivas neste setor. Essa proposta foi aprovada em plenário na Câmara de Vereadores na última quarta-feira (23/09) e agora segue para a apreciação do Prefeito de Salvador. “Fico muito feliz com essa aprovação e espero que a gestão municipal acate essa indicação e coloque em prática. Agora estamos aguardando que os Projetos de Lei também sejam aprovados”.
