O comitê de investimentos do FI-FGTS aprovou um novo modelo para seleção prévia dos projetos que recebem recursos do fundo, que usa parte do dinheiro do trabalhador para aplicar em infraestrutura. Hoje, o FI-FGTS tem R$ 7 bilhões em caixa para investir em saneamento, aeroportos, hidrovias, ferrovias, portos, rodovias e energia.
Formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões, o órgão aprovou a mudança sugerida pela própria Caixa, administradora do fundo. Antes, o banco estatal selecionava as propostas, fazia uma análise prévia e apresentava os projetos para o comitê. Com o primeiro aval dos conselheiros, a Caixa estruturava a operação para ser submetida de novo ao órgão.
“A iniciativa faz parte do conjunto de medidas de aprimoramento que o banco e o comitê estão desenvolvendo para potencializar a aplicação dos recursos disponíveis e elevar ainda mais a publicidade e transparência dos processos de investimento”, disse a Caixa, em nota.
O edital de chamada pública abordando as regras, normas, prazos, documentos, critérios e todas as etapas do processo de seleção deverá ser lançado na última semana de janeiro de 2017. Os interessados terão um prazo de aproximadamente 45 dias para submeterem suas propostas para avaliação.
Segundo o banco, os projetos serão avaliados de acordo com alguns critérios: peso para cada segmento, participação do fundo no volume total de investimento do projeto, modalidade de debênture, que pode ser incentivada ou não, geração de empregos, região de investimento, comprometimento do acionista com capital próprio, outras fontes de longo prazo e nível de governança corporativa. Também será preciso condições mínimas de habilitação, como estar em dia com as obrigações trabalhistas e tributárias.
A expectativa é selecionar projetos de todos os setores em que o FI-FGTS pode investir respeitando o limite de recursos disponíveis, bem como os dispositivos de seu regulamento. O foco deste primeiro processo estará em ativos de dívida, como debêntures, na modalidade “project finance”, financiamento de projetos e não mais de empresas.
No sistema de “project finance”, a garantia é o fluxo de caixa da companhia. Ou seja, os recebíveis do projeto. A grande vantagem nos empréstimos do sistema dessa modalidade é que, no caso de a empresa quebrar ou o projeto não ser bem-sucedido, o financiador, no caso o fundo de investimento do FGTS, terá o direito imediato de se apoderar da receita da empresa, que significa também o dinheiro das vendas. O grande risco nesse tipo é a fase pré-operacional, que nas operações do FI-FGTS terão fiança bancária.
