O recebimento dos carnes do IPTU pelas famílias de Salvador está provocando intensa polemica. Isto porque os contribuintes têm identificado um aumento de 10% no valor do imposto a pagar pelo termino do desconto oferecido desde 2014 àqueles que fizeram o recadastramento.
Para o vereador Sidninho(PTN), a cada exercício fiscal a população sofre com a cobrança indevida.” A demora no julgamento da ADIN, que considera inconstitucional a Lei que majorou o IPTU, vem causando um dano financeiro irreparável a todos os proprietários de imóveis em Salvador. “A cobrança se torna ainda mais gravosa diante de uma crise econômica ainda sem controle na qual o dinheiro está curto para as pessoas”, afirma Sidninho.
O vereador questiona o fato de ainda não ter sido apreciada a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela Ordem dos Advogados, secção Bahia, em fevereiro de 2014. “Não entendo o porquê, passados já três anos ainda não foi julgada a ação que tem o objetivo de beneficiar mais de um milhão de soteropolitanos”.
Ainda essa semana, Sidninho vai entrar com um pedido de sessão especial junto à mesa da Câmara “para discutir diversos vícios detectados na Lei que majorou o IPTU”. Na ocasião, o Secretário Municipal da Fazenda Paulo Souto, será convidado para debater as mudanças. “Para começar, os parâmetros de avaliação do imposto carecem de uma discussão emergencial, precisamos apreciar com cuidado e não penalizar ainda mais a população que convive atualmente com a majoração arbitrária no valor do IPTU e a alta taxa de desemprego”, finaliza.
Sidninho disponibilizou um advogado em seu gabinete localizado no Anexo da Câmara para atender e orientar os contribuintes sobre o IPTU.
