Na última terça-feira (28), a Receita Federal da 5ª Região Fiscal realizou a “Operação Corsários” na cidade de Feira de Santana, na Bahia. A ação teve como objetivo apreender produtos falsificados e com indícios de pirataria e contrafação em estabelecimentos comerciais da região.
Cerca de 112 volumes de artigos eletroeletrônicos e acessórios para celular foram apreendidos, totalizando um valor aproximado de R$ 280 mil. A operação contou com a participação de 24 servidores da Receita Federal, que agiram simultaneamente em seis lojas da cidade.
Os produtos falsificados foram identificados durante fiscalizações de rotina, através de técnicas de análise de risco. O objetivo da ação é evitar a concorrência desleal com estabelecimentos que vendem produtos originais e recolhem os tributos devidos, além de proteger os consumidores, que podem adquirir produtos falsificados que não atendem às especificações técnicas de fabricação, higiene e segurança, e que podem causar danos à saúde e ao meio ambiente.
Confirmadas as irregularidades dos produtos apreendidos, a Receita Federal aplicará pena de perdimento, por se tratar de mercadoria cuja entrada no país é proibida, sendo destinadas à destruição. Será lavrado Auto de Infração, com Representação Fiscal para Fins Penais, pelo crime de contrabando.
O comércio de produtos falsificados ou pirateados é crime, e está tipificado no Código de Propriedade Industrial. Além disso, se os produtos são fabricados em outro país e importados de forma irregular, configura-se o crime de contrabando, previsto no Código Penal.
A Receita Federal do Brasil cumpre sua missão de proteger os interesses nacionais, a indústria brasileira e a população através de operações como essa, que visam combater a prática de concorrência desleal, sonegação fiscal e garantir a procedência legal e segura das mercadorias revendidas a consumidores finais.
