O deputado federal Zé Neto (PT-BA) articula apoio na Câmara dos Deputados para que o governo brasileiro volte a exigir proteção fitossanitária na importação de cacau. A medida foi flexibilizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), retirando a obrigatoriedade de que as cargas vindas de fora tivessem a aplicação de brometo de metila – gás que age como uma espécie de inseticida.
“Eu sou autor na Comissão de Desenvolvimento Econômico de um projeto que estabelece claramente a reposição do que tínhamos antes. O governo passado lançou mão da Instrução Normativa 125 e com isso viabilizaram a chegada de cacau de fora sem que esse cacau tivesse a devida atenção sanitária. Especialmente do uso do brometo de metila. Com isso, é claro, o cacau chega sem essa fiscalização, sem essa exigência sanitária e o preço cai”, explicou Zé Neto, durante reunião da Comissão de Agricultura da Câmara, na última quarta-feira (15).
“A Associação dos Produtores de Cacau do Brasil está desesperada, já chegaram três navios e agora recentemente tem a previsão de que cheguem até as próximas semanas mais dois navios”, acrescentou, ao falar das embarcações que chegam no porto de Ilhéus vindas da Costa do Marfim, na África.
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Somente no final do ano passado, a Bahia recebeu um lote de 13 mil toneladas de amêndoas de cacau africano, o que despertou preocupação nos produtores locais diante do risco da chegada de pragas e doenças quarentenárias que não existem no Brasil.
“Eu tenho um projeto de lei na Casa que visa restituir a fiscalização e suspender os efeitos da instrução normativa. O relator desse projeto de Decreto Legislativo é o nosso querido deputado Domingos Sávio que fez aqui uma importante audiência pública no dia 8 de dezembro. Queria chamar atenção para essa gravidade, para que nós possamos colocar na pauta o mais rápido possível, se possível na primeira reunião ordinária desta comissão, para que o cacau baiano, o cacau brasileiro e a produção desse cacau seja respeitada e esse cacau possa ser valorizado”, argumentou Zé Neto.
“Corremos o risco sanitário e econômico e é preciso estabelecer que, inclusive, são grandes empresas que estão fazendo essa importação e a gente não pode aceitar que essa importação, que foi autorizada pelo governo passado, prevaleça”, completou.
