Uma audiência pública, nesta terça-feira (21/03), na Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), discutiu os riscos e os impactos da importação de cacau africano para o Brasil. Especialistas, técnicos e representantes do setor estiveram presentes no encontro que contou com 15 parlamentares e foi presidido pelo deputado Manoel Rocha (União Brasil).
Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), Vanusa Barroso, cobrou a revogação da Instrução Normativa (IN125) do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), que permite a entrada no Brasil de amêndoas vindas da Costa do Marfim sem ser tratadas com Brometo de Metila, única substância eficaz no combate a pragas quarentenárias.
A sindicalista alertou que o cacau africano traz riscos fitossanitários para lavouras nacionais, pois pode trazer junto a erva Striga e insetos. Além disso, citou o histórico negativo da Costa do Marfim, em utilizar mão de obra infantil.
“Estamos falando de um cacau sujo de sangue, feito com exploração da mão de obra infantil”, disparou Vanusa ao lembrar que em 2015 “chegaram insetos vivos da África e até um cadáver humano, que estava em cima das sacarias”.
“Há relatórios técnicos que apontam que os insetos são da África, ao contrário do que diz a ‘indústria’. Isso foi alvo do MPF (Ministério Público Federal). O MAPA (Ministério da Agricultura) autorizou às pressas a importação sem verificar medidas fitossanitárias”, acrescentou.
“Há um alto risco na importação do cacau africano, conforme o próprio MAPA. O risco é considerado grau 7. Ou seja, altíssimo. Nós já sofremos muito com a vassoura de bruxa. Somos 92 mil produtores de cacau. Na Bahia, somos 40 mil. Nós geramos emprego e renda. Nós estamos cansados, revoltados e chateados por estar aqui hoje, pois esse tema já deveria ter sido superado. É um tema que é óbvio. Basta ler o relatório dos próprios técnicos do Ministério da Agricultura. A ‘indústria’ está nos fazendo de chacota. Estamos sendo engolidos pela indústria. Se o governo não quer nos ajudar, também não nos atrapalhe”, desabafou.
Vanusa ainda disse que o Cacau movimenta a economia de 126 cidades baianas e fez questionamentos: “Porque o MAPA numa canetada mudou a IN125? Essa doença desapareceu do continente africano? O brometo de metila é a única substância que mata essas doenças e porque não utilizar? Porque ceder ao pedido da indústria? Pedido foi feito pela indústria em 2022, em plena pandemia”.
O diretor-geral da ADAB (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia), Paulo Sérgio Menezes Luz, admitiu que era “questionável o fato dos técnicos do MAPA ter visitado apenas um produtor e uma cooperativa na Costa do Marfim”, que é o maior produtor e exportador mundial, antes de liberar as importações do cacau africano. Há pelo menos 800 mil produtores naquele país, que é responsável por 40% do cacau no mundo.
Sérgio também ressaltou em sua fala que as fiscalizações são feitas com rigor e em visita recente ao Porto de Ilhéus “foram coletadas amostras e até o momento nenhuma ocorrência foi constatada ou presença de pragas ou doenças”.
A presidente da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC),
Ana Paula Losi, relatou que “a indústria atende todos os requisitos nacionais e internacionais de responsabilidade social” e “nos últimos anos nenhuma suspeita foi verificada”.
Também ratificou que “o cacau só é autorizado a sair do Porto após análise de riscos e pragas”. Além disso, “são decisões que não cabem a indústria e sim ao MAPA”.
O presidente do colegiado, Manoel Rocha, ressaltou que será produzido um relatório e enviado aos deputados baianos que integram a Comissão de Agricultura na Câmara Federal. Também disse que é preciso criar “uma linha de crédito específica pra poder ter dinheiro e poder investir nessa atividade tão importante também para a economia baiana e isso depende de Brasília”.
“Nós temos uma bancada federal muito forte na Comissão de Agricultura. Vamos aproveitar a Marcha dos Prefeitos na semana que vem para se reunir com a bancada baiana. Já estamos passando esses encaminhamentos para obter resultados práticos em Brasília. Fora isso, vamos lutar aqui também para que tenhamos uma atenção especial do Governo do Estado. Essa audiência pública foi muito proveitosa e terá desdobramentos importantes no setor cacaueiro”, finaliza Rocha.
A Comissão de Agricultura também decidiu criar um Grupo de Trabalho (GT), onde visitará pelo menos uma região produtora de cacau para conhecer in loco a situação dos produtores.
