O conjunto de Projetos de Lei (PL) encaminhado pelo Governo do Estado já foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Enviados no início de maio pelo Poder Executivo, os PLs têm como objetivo modernizar o Estado e valorizar o funcionalismo, com destaque para melhorias voltadas às áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública. As medidas definem uma série de ações que incluem a reestruturação organizacional das forças da Segurança e de cargos, além de diferentes tipos de gratificações, promoções e reajustes salariais específicos para servidores estaduais.
Todas as carreiras da administração direta e indireta terão o reajuste linear de 4%. São 270 mil pessoas beneficiadas, incluindo servidores ativos, ocupantes de cargo em comissão, profissionais Reda, aposentados e pensionistas. Também de forma ampla, um reajuste complementar de 2,53% será concedido aos profissionais de carreiras com vencimento básico abaixo do salário-mínimo, a ser pago com valores retroativos a março. Essa medida beneficia 22 mil servidores.
A aprovação dos projetos também garante o aumento do salário base do professor do magistério com carga horária de 40 horas semanais, que irá para R$ 4.420,55, sendo aplicado, assim, o piso nacional da Educação para ativos, inativos, pensionistas e todas as classes do magistério, inclusive professores indígenas. No ensino superior, além de vantagens que alcançam técnicos e analistas universitários, mais de 500 professores das quatro universidades estaduais serão contemplados com promoções. Os docentes universitários poderão, ainda, fazer a conversão da licença-prêmio em vantagem financeira (pecúnia).
Na área da Saúde, a partir do 2º semestre de 2023, será aplicada uma promoção extraordinária para mais de 10 mil servidores de diversas carreiras, incluindo médicos e profissionais que atuam em serviços auxiliares. Os ganhos médios serão de 5% a 13%.
Modernização na Segurança
A Segurança Pública da Bahia terá uma das maiores reestruturações já realizadas na Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnica e Corpo de Bombeiros. As mudanças trarão inovações como a criação de novos comandos regionais, novos batalhões, coordenações e departamentos para as polícias e bombeiros. Além de alterar a organização estrutural, os projetos também estabelecem uma série de benefícios para agentes de cada um dos órgãos, como ampliação de gratificações, de promoções e progressões de carreira. Com a aprovação, ainda está contemplado o aumento de 35,59% no valor do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), que beneficiam agentes da PM, da Polícia Civil e também do Departamento de Polícia Técnica.
A partir do Projeto de Emenda à Constituição Estadual, será criada a Polícia Penal da Bahia, alteração que contemplará todos os agentes penais, que passarão a compor uma nova categoria. A mudança representa um grande avanço de gestão no sistema prisional baiano.
