Nesta quarta-feira (28), a Medida Provisória que estabelecia alíquotas reduzidas de tributos federais para gasolina e etanol perdeu a validade ao não ser votada pelo Congresso, conforme confirmado pela Secretaria da Receita Federal.
Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e o Instituto Combustível Legal (ICL), isso significa que os impostos federais sobre esses combustíveis já estão maiores a partir desta quinta-feira (29).
De acordo com informações da Abicom, o aumento na tributação é de R$ 0,34 por litro para a gasolina e de R$ 0,22 por litro de etanol. Caso seja repassado aos consumidores, o aumento resultará em um encarecimento do preço desses combustíveis.
Originalmente, a previsão era de que os tributos federais subissem somente a partir do dia 1º de julho. No entanto, o fim da validade da Medida Provisória antecipou o aumento em dois dias.
Com o retorno da cobrança integral dos impostos federais, a tributação total sobre a gasolina passará de 29% (valor atual) para 35,3% a partir desta quinta-feira. Ou seja, mais de um terço do preço da gasolina será composto por tributos estaduais e federais.
No caso do etanol, a carga tributária aumentará de 12,9% para 18,8%, conforme informado pelo Instituto Combustível Legal (ICL), com base nos valores dos combustíveis em 17 de junho.
Entendendo o aumento dos impostos
Os impostos federais sobre a gasolina e o etanol haviam sido zerados em junho de 2022 como medida para conter a alta nos preços.
Inicialmente, essa medida perderia a validade em 1º de janeiro, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou o prazo por mais dois meses.
Em fevereiro, a equipe econômica anunciou um aumento parcial, com impacto de R$ 0,47 por litro para a gasolina e de R$ 0,02 por litro para o etanol.
Para compensar a redução na arrecadação devido ao aumento parcial, o governo criou um imposto sobre exportação de petróleo cru.
O prazo original para a validade dessas medidas era o dia 30 de junho. No entanto, a Medida Provisória que estabelecia os valores e o novo imposto perdeu a validade nesta quarta-feira (28) por não ter sido aprovada pelo Congresso. Como resultado, a cobrança integral dos impostos será retomada a partir desta quinta-feira (29).
