O líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, vereador Aleluia, anunciou na tarde desta terça-feira (16), durante sessão ordinária, que apresentará um projeto de lei para regulamentar, na capital baiana, a tarifa social cobrada pelo serviço de água e esgoto.
“Após a canetada da maldade do governador Rui Costa que, além de aumentar a tarifa em 8,8%, reduziu de dez para seis metros cúbicos o limite para cobrança de tarifa social, resolvi apresentar um projeto de lei que determine qual será o limite para a cobrança dessa tarifa em Salvador”, disse Aleluia.
O líder do DEM diz que fundamentará seu projeto nas responsabilidades legais da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), além no que determina o PDDU de Salvador e o artigo 30 da Constituição Federal, que determina as competências dos municípios.
“Esse projeto de lei foi muito bem pensado com a minha assessoria e também ouvi professores de direito que me orientaram. Não fui imprudente como o governador Rui Costa, que permitiu as canetadas que prejudicam principalmente as pessoas mais pobres”, salientou o vereador.
Faltou ao governador, segundo o democrata, seguir os princípios da prudência, como explicados pelo filósofo e teólogo Santo Tomás de Aquino. “Faltou conselho, pois não procurou saber o que estava acontecendo; faltou julgamento, para saber o que é bom e mal e comando para saber o melhor a fazer”, enumerou Aleluia.
