A Prefeitura iniciou esta semana mais uma edição da Operação Juízo Final em Salvador. A iniciativa é coordenada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e da Guarda Civil Municipal (GCM). Na segunda-feira (29), dez estabelecimentos no Caminho de Areia, Roma e Vasco da Gama foram vistoriados.
Do total, seis apresentaram irregularidades. A ação resultou nas emissões de nove notificações, sendo três por ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor, dois por ausência de etiqueta de preço e quatro por não utilizar o vidro fumê na porta. Também foram emitidos mais três autos de infração, por ausência de preço.
A Operação Juízo Final visa fiscalizar o cumprimento das normas referentes aos direitos do consumidor pelas funerárias. “A ação é de suma importância para proteção dos consumidores porque, em situação de extrema fragilidade emocional, são alvos fáceis de exploração por parte dos proprietários das funerárias, que não colocam os preços nos caixões e acabam por cobrar valores abusivos”, pontua o diretor do Codecon, Alexandre Lopes.
O gestor explica que o órgão emite notificações quando uma empresa é advertida sobre uma pequena irregularidade. Nesse caso, o prazo é de 10 dias para resolver a pendência. Após esse período, se a equipe da Codecon retornar ao local e constatar que a irregularidade não foi retificada, poderá ser lavrado um auto de infração.
Esse tipo de aviso ocorre quando, no estabelecimento, é constatada uma irregularidade considerada séria, com potencial ofensivo para o consumidor. A punição pode gerar apreensão, inutilização do produto, interdição (total ou parcial) ou multa, que varia entre R$300 a R$6 milhões, a depender da gravidade da infração.
