O teto dos gastos enfrenta a sua primeira prova de fogo no ano que vem. Pela regra, a despesa da União poderá crescer pouco mais de 3%. No entanto, a previsão é que as despesas obrigatórias com INSS, aposentadorias de servidores federais e benefícios a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda crescerão mais que o dobro desse valor permitido: 8%.
O limite para o crescimento de gastos da União é uma das principais medidas econômicas do governo Michel Temer. Ao colocar freio nas despesas, o Estado sinaliza que tem compromisso com a saúde das finanças públicas e preserva a confiança junto a investidores. Pela regra, o gasto anual corresponde à inflação oficial, medida pelo IPCA, acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Junho já passou e é possível traçar cenários.
O IPCA-15, prévia do índice, aponta uma alta de 3,52% entre junho do ano passado e junho deste ano. O resultado final (que valerá para o teto de 2018) deve ser ainda menor, segundo economistas, porque a inflação segue em queda.
Estima-se que, dificilmente, o governo vai ter folga no Orçamento para cobrir estouros. De um lado, a arrecadação não para de cair e não há previsão de que tenha uma recuperação significativa em 2018. Por outro lado, a reforma da Previdência, proposta para conter justamente a maior despesa e também a que mais cresce, está parada no Congresso Nacional.
A equipe econômica já avalia que 2018 será um ano mais apertado. Segundo uma fonte da área econômica, a despesa prevista já está travada no teto – não há espaço para que ela aumente sem violar o teto.
Para os especialistas, os problemas com o teto podem estar apenas no começo. Em parte, porque os gastos vão continuar subindo.
Apenas as despesas do INSS, que hoje já respondem por metade do gasto primário do governo (que não inclui nem despesas nem ganhos com juros), devem crescer 7,6% em 2018, chegando a R$ 602 bilhões. Depois, devem avançar 9% ao ano, em média.
A inflação, por sua vez, tende a continuar caindo. A expectativa é que índices igualmente baixos sirvam de referência para a correção do teto nos anos seguintes, principalmente agora que o Banco Central perseguirá metas menores, de 4,25%, em 2019, e 4%, em 2020. Hoje, o objetivo central do BC é uma inflação de 4,5% ao ano.
A única alternativa do governo para não estourar o teto será mexer em outros gastos, como despesas com pessoal e administração. A equipe econômica admite que, se propostas como a reforma da Previdência não forem aprovadas, precisará recorrer a outras medidas duras, o que poderia incluir um freio nos gastos com pessoal. O Congresso Nacional já aprovou reajustes para o funcionalismo até 2019, mas existe a possibilidade de suspender os aumentos.
