Em moção de aplausos apresentada na Assembleia Legislativa, a deputada Fabíola Mansur (PSB) elogiou a iniciativa da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), presidida por Marise Prado de Oliveira Chastinet, que lançou o Licenciamento Simplificado do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA).
No documento, a parlamentar explicou que a ação lançada em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) busca simplificar a liberação das licenças de funcionamento relativas à prevenção contra incêndio, o que vai otimizar o processo de abertura de pessoas jurídicas e fomentar o desenvolvimento da atividade econômica e a geração de empregos na Bahia.
“Como é sabido, a Juceb figura como um órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE-BA), de modo que possui o escopo de efetivar o registro público de pessoas jurídicas, dentre outras inúmeras atribuições. Sob a gestão da nobre presidente Marise Prado de Oliveira Chastinet, a junta vem empreendendo inúmeras metodologias para alavancar ainda mais o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no estado”, contextualizou a deputada.
Ainda conforme justificou Fabíola Mansur, com o licenciamento simplificado, documentos que possuem algum grau de dificuldade para a sua obtenção, como a Declaração de Dispensa de Regularidade (DDRCB), Certificado de Licenciamento (CLCB) e Auto de Vistoria (AVCB), serão mais acessíveis através de uma plataforma digital integrada e automatizada. “Isso vai permitir que as pessoas jurídicas iniciem seu respectivo funcionamento com maior segurança jurídica e à luz do conhecimento das respectivas obrigações legais e normativas”, afirmou.
