O Congresso Nacional prorrogou, na segunda-feira (20), a Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que trata da duração do Programa Desenrola Brasil. Publicada no diário oficial (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-29-de-2024-560749386) e assinada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, a prorrogação da MP por mais 60 dias, no entanto, não alterou o prazo de adesão da faixa 1 ao programa.
Segundo o ministério da Fazenda, a prorrogação da Medida Provisória tratou de um procedimento padrão adotado pelo Congresso. “A prorrogação automática da vigência da MP não altera a data de encerramento do programa, que foi fixada em lei”, afirmou a pasta, em nota.
O programa
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 15 milhões de pessoas da faixa 1, pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico, já foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.
O programa permite que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. Também é possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.
A negociação pode ser feita pela plataforma do programa (desenrola.gov.br/novahome) com uma conta gov.br. Outra opção possibilita a negociação pelos canais de atendimento de agentes financeiros credenciados como Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.
Com o fim do prazo da MP nessa segunda-feira (20), a plataforma permaneceu na manhã desta terça (21) com a mensagem “O Programa Desenrola Brasil encerrou. Obrigado pelo seu interesse e participação”.
