Apenas 325,5 mil brasileiros ganhavam R$ 20 mil reais por mês ou mais em 2015, segundo o IBGE, e seriam potencialmente afetados pela criação da nova alíquota no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), medida que estava em estudo pela área econômica e foi antecipada pelo ‘Estadão/Broadcast’. O grupo representa apenas 0,3% da população ocupada no País, mas detém forte poder de pressão, a ponto de o próprio presidente Michel Temer, depois de admitir que a medida estava em análise, ter se comprometido publicamente em não levá-la adiante.
Entidades empresariais e sindicatos chegaram a acusar o governo de prejudicar o assalariado com essa proposta. Só que mais da metade dos trabalhadores brasileiros ganha até dois salários mínimos por mês e não sentiria qualquer efeito da mudança. O rendimento médio no País hoje é de R$ 2,1 mil ao mês, um valor que não alcança sequer a atual faixa mais elevada do IR, que cobra uma alíquota de 27,5% de quem ganha mais do que R$ 4.664,68.
A criação de uma nova alíquota, de 30% ou 35%, para a faixa de renda superior a R$ 20 mil mensais poderia garantir de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões aos cofres do governo. Um reforço de caixa importante diante das dificuldades para fechar o Orçamento do ano que vem. Mas a divulgação da proposta detonou uma forte reação de entidades empresariais e de sindicatos, principalmente daqueles ligados a setores com maiores salários.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) divulgou nota condenando a medida. “Já sabemos no colo de quem vai explodir a bomba: no do assalariado”, diz. O comunicado não explicita, mas toda a categoria passaria a pagar imposto maior, uma vez que um auditor fiscal já começa a carreira ganhando R$ 19,2 mil mensais. Com o reajuste previsto para o ano que vem, esse valor inicial será ainda maior, de R$ 20,1 mil ao mês.
Parlamentares também reagiram de forma contrária à proposta. Deputados federais e senadores ganham R$ 33,7 mil por mês e pagariam mais imposto com a adoção da nova faixa.
Depois de o Palácio do Planalto divulgar nota anteontem descartando a medida, o próprio presidente disse ontem que não haverá mudança. “Queria dizer uma coisa aqui que é para ganhar aplausos. Ontem se falou que iríamos aumentar as alíquotas do Imposto de Renda. Não é verdade, absolutamente não haverá aumento”, afirmou Temer, em evento no Rio.
A tributação no Brasil hoje é regressiva, ou seja, as camadas mais pobres pagam proporcionalmente mais tributos do que quem ganha mais. Isso ocorre porque a carga tributária é concentrada em impostos indiretos (inclusive sobre consumo), e não na renda.
O economista José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV, afirma que a criação da nova alíquota “certamente melhoraria a distribuição de renda no País, pois diminuiria a renda dos servidores públicos”. No setor privado, porém, a medida poderia ter um impacto reverso, uma vez que trabalhadores com altos salários cada vez mais recebem como pessoas jurídicas – movimento que poderia se intensificar com a mudança.
O economista Sérgio Gobetti, do Ipea, avalia que a medida “tem lógica” dentro de um contexto de tributação de lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas e também por ajustes na tributação de aplicações financeiras.
