O Uruguai vai pedir uma reunião do Mercosul sobre a reforma trabalhista do Brasil, aprovada pelo Congresso no mês passado, considerada por Montevidéu um risco às regras de competitividade do bloco.
A reforma “preocupa o Uruguai porque é uma maneira de competir com base na retirada de direitos trabalhistas, coisa que sempre tentamos evitar”, apontou o chanceler Rodolfo Nin Novoa em declarações divulgadas pela Presidência.
O ministro explicou que o Uruguai pediu uma reunião de avaliação pelo Mercosul, composto ainda por Brasil, Argentina e Paraguai, no âmbito da Declaração Sócio-Laboral assinada pelos sócios em 2015.
Em função do documento, o Uruguai vai pedir uma reunião especial do bloco. Montevidéu considera que a nova legislação brasileira afeta os direitos dos trabalhadores e, por consequência, as regras de competitividade dentro do bloco.
“Vamos pedir uma reunião que está no âmbito da Declaração Sócio-Laboral, que estabelece que duas vezes por ano uma comissão administradora precisa se reunir”, adiantou Nin Novoa.
“Não vamos imiscuir na legislação interna dos países, mas queremos marcar preocupações, porque assim vai ser bem difícil competir”, garantiu.
“O salário dos trabalhadores não pode ser a variável de ajuste para a competição nos mercados”, resumiu.
A nova legislação prioriza a negociação entre empresas e trabalhadores sobre a lei em questões como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.
Também prevê o fim da contribuição sindical obrigatória.
Pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não poderão entrar na negociação.
Apesar do apoio dos mercados, a reforma era rejeitada por 58% da população, segundo recente pesquisa Datafolha. Os sindicatos tentaram barrar a medida com uma greve geral, em 29 de abril, e com jornadas de protestos para denunciar o “retrocesso” social.
A taxa de desemprego no Brasil, em meio a uma profunda crise política, supera os 13%.
A nova legislação trabalhista faz parte de um arsenal de reformas macroeconômicas, junto ao teto estabelecido para o gasto publico durante o prazo de vinte anos e a tentativa de reforma da previdência, o projeto que enfrenta a maior resistência.
