Nove vetos parciais do prefeito ACM Neto a projetos votados pela Câmara Municipal de Salvador foram aprovados na sessão ordinária desta quarta-feira (16). A exclusão dos artigos 2º e 3º da lei de desafetação de terrenos públicos foi referendada por 24 vereadores em plenário. Foram cinco abstenções e um voto contrário do vereador Edvaldo Brito (PSD).
O veto parcial formaliza a retirada de três imóveis da lei. Dois terrenos no bairro dos Dois Leões e um na Vitória foram suprimidos da proposta aprovada (PL nº 223/2017). Os vetos são fruto de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia.
Os vereadores que se abstiveram [Aladilce Souza (PCdoB), Hilton Coelho (PSOL), José Trindade (PSL), Marta Rodrigues (PT) e Silvio Humberto (PSB)] e o que votou contra o veto da proposta de desafetação alegaram que “faltou transparência” no processo de inclusão de artigos na Redação Final do projeto.
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), destacou a legalidade no encaminhamento de todo o processo legislativo. “Não houve a inclusão de nenhum conteúdo diferente do que foi aprovado por esta Casa”, atestou.
Soberania do Legislativo
Além do veto parcial aos dois artigos da lei de desafetação, outros oito foram apreciados pelos vereadores na sessão ordinária. Na votação realizada em bloco, os oito vetos foram confirmados em plenário, com 22 votos favoráveis e 6 contrários (Aladilce Souza, Edvaldo Brito, Hilton Coelho, José Trindade, Marta Rodrigues e Silvio Humberto).
Na opinião de Edvaldo Brito, os 19 vetos (9 parciais e 10 totais) feitos pelo prefeito ACM Neto a projetos aprovados na Câmara representa “uma afronta” ao Poder Legislativo. “Não é possível que o gestor municipal ache que nós não sabemos elaborar e encaminhar uma proposta. É um desrespeito a nós e aos nossos assessores”, criticou.
A votação dos 10 vetos totais do prefeito a projetos aprovados pelo Legislativo está marcada para quarta-feira (23), na sessão ordinária.
