Quatro vereadores de Luís Eduardo Magalhães (Filipe Fernandes, Márcio Rogério, Kenni Henke e Carlos Alberto Koch) pediram a cassação do prefeito Oziel de Oliveira pela contratação irregular (sem licitação) de um escritório de advocacia para acompanhar a liberação de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), pagando honorários de quase R$ 10 milhões, de acordo com os denunciantes.
Segundo os vereadores, “trata-se de mais uma doação para os advogados do que, efetivamente, necessidade do município de contratar profissionais para trabalharem na liberação dos recursos”. “É inacreditável que a Prefeitura, tendo procurador e um corpo jurídico, precise contratar terceiros para agilizar a liberação de uma verba que está garantida”, disse o vereador Filipe Fernandes.
Os denunciantes afirmam também que o prefeito não publicou os editais para a escolha dos advogados nos corredores do Prefeitura, no Sistema SIGA, do Tribunal de Contas dos Municípios e muito menos encaminhou a proposta para a Câmara. “Com isso, o prefeito demonstrou que queria mesmo esconder as informações deste escândalo”, disse o vereador Carlos Alberto Koch.
