O projeto Simplifica Salvador foi aprovado na tarde desta terça-feira (5) na Câmara de Vereadores por 31 votos favoráveis e duas abstenções.
Presente na galeria da Casa, o secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Guilherme Bellintani, comemorou em entrevista ao Informe Baiano.
“O projeto aprovado hoje coloca Salvador na vanguarda da antiburocracia no Brasil. Não há no país uma legislação desse nível, que destrave tanto a cidade e ao mesmo tempo, preserve circunstâncias que a cidade precisa preservar de interesse público”, avaliou.
Bellintani citou, por exemplo, que “a Prefeitura abre mão de coisas muito simples, como a instalação de um ar-condicionado para um processo mais célere”.
Por fim, o secretário citou que “85% dos processos vão ser resolvidos em até 48 horas pela internet. Então, isso é uma conquista histórica e a Câmara está de parabéns”.
Dentre as mudanças na lei estão a concessão de alvarás e criação de empresas resolvidos através da internet; permitir a apresentação do IPTU como vínculo de propriedade para viabilidade de emissão de alvarás, resultando em agilidade do licenciamento e permitindo regularização de habitações localizadas em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis); alvará unificado de licença para construção, que contemplará demolição, terraplanagem, muro de contenção, instalação de tapume e implantação de estande de venda.
