Estudantes da rede pública estadual e pessoas de baixa renda na Bahia terão acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola” foram sancionados na sexta-feira (21) pelo Governo do Estado e garantirão isenção de taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a obtenção da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria.
Os benefícios serão destinados a alunos do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual, além de cidadãos cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Critérios para participar
Os interessados deverão cumprir os seguintes requisitos:
Ter mais de 18 anos;
Estar inscrito no CadÚnico;
Saber ler e escrever;
Residir na Bahia.
A gestão dos programas ficará a cargo do Detran-BA, e as inscrições serão feitas pela internet. No entanto, a data de início do cadastramento ainda não foi divulgada.
Vagas e oportunidades
Segundo a secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, o programa “CNH da Gente” oferecerá 10 mil vagas, sendo 5 mil destinadas a estudantes da rede pública com mais de 18 anos que fazem parte do Bolsa Presença. Outras 2 mil vagas serão reservadas para alunos com menos de 17 anos, que poderão realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos.
O vice-governador Geraldo Júnior ressaltou a importância das iniciativas para a inclusão social e geração de oportunidades: “O CNH da Gente e o CNH na Escola garantem acesso gratuito à carteira de habilitação para milhares de jovens da rede pública, criando oportunidades de emprego e inclusão social”.
