A deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga a rede de saúde em funcionamento no Estado, seja pública ou privada, a oferecer leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal. Essas mulheres deverão ter acompanhamento psicológico desde o momento da internação hospitalar e enquanto durar o restabelecimento.
Dentre as normas legais vigentes no Brasil citadas para amparar a proposição, está a Constituição da Bahia que estabelece, em seu Art. 282, II, que o Estado tem o dever de preservar “a incolumidade física e psicológica da mulher” e de “criar mecanismos de assistência integral à saúde da mulher, em todas as fases de sua vida, através de programas governamentais desenvolvidos, implementados e controlados, com a participação das entidades representativas das mulheres”.
O projeto foi inspirado em proposições semelhantes já aprovadas em Goiânia e São Paulo, e em projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, mas a Bahia “pode, mais uma vez, assumir a vanguarda de questão extremamente relevante para toda a sociedade”, disse Fabíola Mansur. Ela também afirmou a competência da ALBA para legislar sobre a matéria, e disse que seu projeto garante “a preservação da dignidade da pessoa humana das mulheres no Estado da Bahia”.
