O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), abre na próxima segunda-feira (14/04) o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2025. Os pedidos podem ser feitos até 25 de abril, exclusivamente pela Página do Participante, com login no portal gov.br.
As datas de inscrição para o exame ainda serão divulgadas pelo MEC. Candidatos que não compareceram aos dois dias de provas do Enem 2024 e desejam pedir isenção para 2025 precisam justificar a ausência dentro do mesmo prazo.
Quem tem direito à isenção?
Segundo o edital nº 18/2025, podem solicitar a gratuidade:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2025;
- Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica registradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
- Participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC.
Documentação exigida
Para garantir a isenção da taxa de R$ 85, os candidatos devem apresentar documentos que comprovem sua condição socioeconômica. Entre os principais documentos exigidos estão:
- Identificação do estudante e dos membros da família;
- Histórico escolar ou declaração da escola comprovando matrícula ou bolsa integral;
- Comprovante de renda (até três meses anteriores à solicitação);
- Declaração de renda para autônomos ou trabalhadores informais;
- Extratos de benefícios do INSS, comprovantes de pensão, seguro-desemprego ou outros rendimentos;
- Comprovantes de residência e de participação em programas sociais;
Para beneficiários do CadÚnico, é necessário apresentar o cartão com NIS válido, nome completo e CPF da mãe do candidato.
Cronograma da isenção do Enem 2025
Solicitação de isenção e justificativa de ausência: 14 a 25 de abril
Resultado preliminar das solicitações: 12 de maio
Prazo para recursos: 12 a 16 de maio
Resultado final dos recursos: 22 de maio
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Os resultados são utilizados em processos seletivos como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Além disso, várias instituições de ensino portuguesas mantêm convênios com o Inep e aceitam as notas do Enem em seus processos seletivos.
