O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, nesta segunda-feira (28/4), a realização de concurso público para a Fundação Biblioteca Nacional (FBN). A autorização está formalizada na Portaria MGI nº 2.787/2025 e prevê o provimento de 14 vagas para reforçar o quadro de pessoal da instituição: 3 para o cargo de Analista de Administração II e 11 para Técnico em Documentação II, ambos de nível superior.
De acordo com a normativa, o provimento dos cargos estará condicionado à homologação do resultado final do certame e à comprovação de adequação orçamentária e financeira, conforme estabelecem a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Fundação Biblioteca Nacional será responsável pela organização e execução do concurso público. Entre suas atribuições estão a publicação do edital, o cumprimento das normas relativas às políticas de reserva de vagas e a garantia da legalidade em todas as etapas do processo seletivo.
O edital de abertura do concurso deverá ser publicado no prazo máximo de seis meses. Caso esse prazo não seja cumprido, a autorização será cancelada, assim como o atesto de disponibilidade orçamentária destinado ao certame. O regulamento também estabelece um intervalo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a realização da primeira prova.
Sobre a FBN
Com mais de 200 anos de história, a Fundação Biblioteca Nacional é a mais antiga instituição cultural brasileira. Sua missão é coletar, registrar, preservar e dar acesso à produção intelectual do país, promovendo o intercâmbio com instituições nacionais e internacionais e assegurando a preservação da memória bibliográfica e documental do Brasil.
🔗 Confira a Portaria nº 2.787/2025.
