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Informe Baiano
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Operação da PF combate comércio ilegal de sinal de TV por satélite

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (19) a Operação Satelles, em Porto Alegre, para combater o comércio ilegal de receptores de TV via satélite. Cerca de 70 policiais cumprem quatro mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária e cinco de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para delegacia a fim de prestar depoimento e depois liberada.

Os agentes executam ainda dez mandados de busca e apreensão e o sequestro de 13 imóveis e sete veículos (patrimônio avaliado em cerca de R$ 4 milhões), além do bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras vinculadas aos investigados. Os mandados judiciais foram expedidos pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre.

A Justiça Federal também determinou o congelamento dos domínios de internet utilizados pelos investigados e sites usados para a comercialização, em todo o Brasil, dos produtos eletrônicos contrabandeados.

“Os grupos criminosos investigados – dois deles baseados em Porto Alegre e um terceiro em Ciudad del Este, no Paraguai – foram responsáveis pela comercialização, em todo o território nacional, de mais de 90 mil receptores nos últimos cinco anos. Nesse mesmo período, esses grupos movimentaram mais de R$ 35 milhões de origem ilícita em contas bancárias pessoais e de terceiros”, diz a nota da PF.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de contrabando e descaminho, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, associação criminosa, estelionato (fraudes para obtenção irregular de acessos a sinais televisivos pagos) e sonegação fiscal.

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