A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei complementar que eleva de 513 para 531 o número de parlamentares na Casa a partir da legislatura de 2027. A medida atende ao crescimento populacional registrado no Censo de 2022 e mantém o número de deputados de estados que perderiam representação na redistribuição proposta anteriormente.
O texto aprovado é um substitutivo do relator Damião Feliciano (União-PB) ao PLP 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), e agora segue para análise no Senado Federal.
A proposta altera a lógica atual de redistribuição proporcional das cadeiras, prevista na Lei Complementar 78/1993, revogada pelo novo texto. Segundo Feliciano, a perda de cadeiras representaria perda de peso político e de recursos para estados do Norte e Nordeste, especialmente via emendas parlamentares. “Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população cresceu mais de 40% nas últimas quatro décadas”, afirmou o relator.
Estados beneficiados e manutenção de bancadas
Com a mudança, sete estados que perderiam vagas — como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Sul — manterão suas atuais representações. Ao mesmo tempo, estados como Pará, Santa Catarina, Amazonas e Mato Grosso terão aumento no número de deputados. O Pará, por exemplo, passa de 17 para 21 parlamentares.
Confira alguns dos ajustes:
- Pará: de 17 para 21 deputados
- Santa Catarina: de 16 para 20
- Amazonas: de 8 para 10
- Ceará: de 22 para 23
- Minas Gerais: de 53 para 54
- Paraná: de 30 para 31
- Mato Grosso e Rio Grande do Norte: de 8 e 9 para 10 cada
Já os estados que perderiam cadeiras com base no Censo continuarão com suas bancadas atuais, como o Rio de Janeiro (46 deputados), Bahia (39) e Pernambuco (25).
Impacto orçamentário
De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, a criação das novas vagas gerará um impacto estimado de R$ 64,8 milhões por ano, valor que será absorvido no orçamento da legislatura de 2027. Também haverá acréscimo no volume de emendas parlamentares com o ingresso de novos deputados.
Mudanças nas assembleias estaduais
A Constituição determina que o número de deputados estaduais deve ser proporcional ao número de representantes do estado na Câmara. Com isso, as assembleias de estados que aumentaram suas bancadas também terão mais cadeiras. Por exemplo, um estado que passa de 8 para 10 deputados federais terá direito a 30 deputados estaduais (três vezes o número federal).
Críticas e debate em Plenário
A proposta foi alvo de divergências durante a votação. Parlamentares da base governista e de centro defenderam que a ampliação respeita o crescimento populacional e evita perdas políticas. Já a oposição criticou o aumento de cadeiras e o impacto nos cofres públicos.
Deputados como Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) afirmaram que o texto fere o princípio constitucional de proporcionalidade e representa um inchaço da máquina pública. Kim Kataguiri (União-SP) destacou que “há, sim, aumento de gastos” e criticou a justificativa orçamentária apresentada.
Censo e revisões futuras
O texto prevê que novas alterações nas bancadas só ocorrerão após o próximo censo demográfico oficial — previsto para 2030. Além disso, mantém a possibilidade de que partidos ou governos estaduais contestem os dados populacionais junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que terá 60 dias para julgar possíveis impugnações.
