O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição na Câmara, protocolou um pedido para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue contratos firmados pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. O foco é apurar a compra de ventiladores pulmonares pagos com recursos públicos pelo governo da Bahia, na gestão de Rui Costa (PT), mas que nunca foram entregues.
A CPI, caso criada, contará com 26 membros titulares e 26 suplentes, tendo um prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos. Os custos serão arcados pela própria Câmara.
No requerimento, Alden cita suspeitas de pagamentos antecipados por equipamentos não entregues e contratos com empresas cujos produtos não tinham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que, segundo ele, levanta dúvidas sobre a legalidade das aquisições.
“Foram feitas aquisições que causaram prejuízo aos cofres públicos, já que os bens não foram entregues mesmo após o pagamento pelo Poder Público. Além disso, há indícios de que alguns contratos do Consórcio Nordeste envolviam equipamentos médicos sem registro na Anvisa, ou seja, contrariamente à legislação”, afirmou o parlamentar.
Alden defendeu a abertura da CPI como dever do Legislativo para fiscalizar e garantir o uso adequado dos recursos públicos.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo contra o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a compra de 300 respiradores que nunca foram entregues. O contrato, firmado em 2020 por R$ 48,7 milhões, foi encerrado com placar de 5 votos a 2 pelo arquivamento.
